A Acesso MEI, inscrita no CNPJ 55.856.623/0001-52, com sede em Belo Horizonte/MG, se compromete com a segurança, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Coleta de Dados

Coletamos dados fornecidos diretamente por você, como:

• Nome completo

• CPF e/ou CNPJ

• E-mail

• Telefone / WhatsApp

• Endereço

• Informações de pagamento

• Dados de acesso ao Gov.br (apenas quando estritamente necessário)

Além disso, podemos coletar dados automaticamente durante sua navegação, como:

• Endereço IP

• Geolocalização aproximada

• Tipo de dispositivo e navegador

• Páginas visitadas

• Tempo de permanência

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

• Realizar serviços contratados (abertura, alteração, baixa, parcelamento e regularização de MEI)

• Emitir notas fiscais e gerar declarações

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Processar pagamentos

• Oferecer suporte personalizado

• Enviar e-mails ou mensagens com avisos importantes e promoções (com consentimento)

• Melhorar a navegação e a experiência no site

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Plataformas de pagamento (como Mercado Pago, Stripe ou PagSeguro)

• Serviços de e-mail e automação (como RD Station, Mailchimp, etc.)

• Contadores parceiros e equipe técnica da Acesso MEI

• Órgãos governamentais (Receita Federal, Prefeitura, etc.), quando necessário para cumprir o serviço

Não vendemos, alugamos ou trocamos seus dados com terceiros.

4. Armazenamento e Segurança

• Armazenamos seus dados em servidores seguros e com acesso restrito.

• Aplicamos boas práticas de segurança da informação para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou perda de dados.

• Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou obrigações legais.

5. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito de:

• Confirmar se tratamos seus dados

• Acessar os dados que temos sobre você

• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos

• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos

• Revogar consentimentos previamente dados

• Portar seus dados a outro fornecedor de serviço

• Peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@acessomei.com.br.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies e ferramentas de rastreamento para:

• Analisar estatísticas de uso

• Oferecer conteúdo personalizado

• Lembrar preferências de navegação

Você pode desabilitar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, porém isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

7. Envio de Comunicações

Com sua autorização, podemos enviar:

• Lembretes sobre declarações do MEI

• Notificações sobre alterações legais

• Dicas, promoções e materiais informativos

Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento por meio do link “descadastrar” no e-mail ou entrando em contato conosco.

8. Alterações na Política

A Acesso MEI se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível no site e terá data de revisão atualizada ao final.

9. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à sua privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: contato@acessomei.com.br

• Telefone/WhatsApp: (31) 92009-6155

• Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 1435 – Sala 708 – Funcionários – Belo Horizonte/MG – CEP 30130-138

Última atualização: 27 de julho de 2025